Essa é a ideia central do Split Payment, expressão em inglês que significa pagamento dividido. O mecanismo foi previsto na Reforma Tributária brasileira e promete modificar a maneira como determinados impostos são recolhidos.
Mas por que o governo decidiu adotar esse sistema?
De onde surgiu o Split Payment?
A ideia não nasceu no Brasil. Mecanismos de pagamento dividido de tributos já foram adotados em países europeus como Itália e Polônia, especialmente para combater fraudes e reduzir a inadimplência tributária.
No Brasil, o mecanismo foi incorporado à regulamentação da Reforma Tributária, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025.
Seu objetivo é tornar mais eficiente o recolhimento dos novos tributos sobre o consumo: a CBS, de competência federal, e o IBS, compartilhado por estados e municípios.
No Brasil, o mecanismo foi incorporado à regulamentação da Reforma Tributária, estabelecida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e pela Lei Complementar nº 214/2025.
Seu objetivo é tornar mais eficiente o recolhimento dos novos tributos sobre o consumo: a CBS, de competência federal, e o IBS, compartilhado por estados e municípios.
Como o Split Payment vai funcionar?
Atualmente, em muitas operações, uma empresa recebe o pagamento do cliente e depois recolhe os impostos devidos, conforme as regras tributárias aplicáveis.
Com o Split Payment, essa separação poderá ocorrer durante a liquidação financeira da compra, com a participação das instituições responsáveis pelo pagamento.
Com o Split Payment, essa separação poderá ocorrer durante a liquidação financeira da compra, com a participação das instituições responsáveis pelo pagamento.
Na prática, o cálculo será mais complexo. O sistema deverá considerar informações fiscais, créditos tributários e valores já recolhidos, evitando que uma mesma operação seja tributada indevidamente.
O mecanismo também terá diferentes modalidades de funcionamento, conforme as regras legais e a disponibilidade tecnológica.
O mecanismo também terá diferentes modalidades de funcionamento, conforme as regras legais e a disponibilidade tecnológica.
Quais são os pontos positivos e negativos?
O sistema apresenta benefícios esperados, mas também riscos identificados em estudos internacionais.
- Pontos positivos - Redução das oportunidades de sonegação, maior controle sobre o recolhimento e possibilidade de automatizar processos tributários. O sistema também pode facilitar a vinculação entre pagamentos e créditos fiscais.
- Pontos negativos - Possível redução do dinheiro disponível no caixa das empresas, custos de adaptação tecnológica e maior complexidade operacional. Erros de cálculo ou atrasos na devolução de valores também podem prejudicar os negócios.
A Comissão Europeia já identificou esses riscos em estudos sobre o mecanismo, especialmente quando aplicado de maneira muito abrangente.
Quais países já utilizam esse modelo?
A experiência internacional mostra que não existe um único formato de Split Payment.
- Polônia: utiliza o mecanismo em determinadas operações entre empresas, especialmente em setores sujeitos a fraudes tributárias.
- Itália: adotou a separação de pagamentos em operações envolvendo órgãos públicos e determinados fornecedores.
- Coreia do Sul e República Tcheca: aparecem em levantamentos da OCDE como países que utilizam mecanismos de pagamento dividido em situações específicas.
A Romênia também experimentou o sistema a partir de 2018, mas seu modelo enfrentou questionamentos da Comissão Europeia.
Quando o Split Payment começa a funcionar no Brasil?
A implementação será gradual. Em 2026, o país está na fase de testes e preparação tecnológica da Reforma Tributária.
A previsão operacional divulgada para 2027 é de início opcional em determinadas operações entre empresas, com ampliação posterior. O cronograma obrigatório ainda depende de regulamentação e da integração dos sistemas de pagamento.
Portanto, a aprovação da lei não significa que todos os pagamentos já estejam sujeitos à separação automática dos impostos.
A previsão operacional divulgada para 2027 é de início opcional em determinadas operações entre empresas, com ampliação posterior. O cronograma obrigatório ainda depende de regulamentação e da integração dos sistemas de pagamento.
Portanto, a aprovação da lei não significa que todos os pagamentos já estejam sujeitos à separação automática dos impostos.
O consumidor vai pagar mais impostos?
O Split Payment, por si só, não cria um novo imposto nem estabelece uma alíquota adicional. Ele modifica a maneira de recolher tributos que já fazem parte da Reforma Tributária.
O efeito sobre os preços dependerá das alíquotas aplicáveis, dos custos de adaptação e de como as empresas reagirão às novas regras.
O principal objetivo do mecanismo é reduzir a diferença entre o imposto devido e o valor efetivamente recolhido, utilizando a tecnologia para tornar a arrecadação mais automática e rastreável.
O efeito sobre os preços dependerá das alíquotas aplicáveis, dos custos de adaptação e de como as empresas reagirão às novas regras.
O principal objetivo do mecanismo é reduzir a diferença entre o imposto devido e o valor efetivamente recolhido, utilizando a tecnologia para tornar a arrecadação mais automática e rastreável.
